Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

TAM condenada a indenizar por overbooking

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Comparação de valores em contabilidade

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.